O que é uma marca?

Uma marca é um direito registado sobre um nome ou logótipo

Uma marca é o registo de um nome, logótipo ou outro sinal junto de um organismo oficial de marcas, vinculando esse sinal a determinados produtos ou serviços. Pode ser junto do BOIP para o Benilux, ou junto do EUIPO para toda a União Europeia. Esse registo confere um direito exclusivo: apenas o titular da marca pode usar o sinal para os produtos ou serviços para os quais foi registado, e terceiros podem ser impedidos de o fazer.

Um nome comercial é algo diferente, e essa diferença é exatamente o motivo pelo qual «já uso esse nome» não é o mesmo que «tenho direito a ele». Um nome comercial é o nome sob o qual uma empresa se apresenta ao exterior e surge simplesmente pelo uso, sem avaliação prévia e sem que esse nome seja registado centralmente como marca. Isto significa que um nome comercial identifica a empresa, mas não confere um direito exclusivo sobre esse nome como marca para produtos ou serviços. Outra pessoa pode registar esse mesmo nome ou um nome muito semelhante como marca junto do BOIP ou do EUIPO — e o titular dessa marca pode posteriormente exigir ao utilizador original que cesse o uso. Quem apenas tem um nome comercial fica, portanto, sem registo no registo de marcas e sem proteção quanto a essa exclusividade.

A base desta informação: os registos do BOIP e do EUIPO

Esta explicação segue a forma como o BOIP e o EUIPO descrevem o próprio sistema de marcas: uma marca existe como direito registado no seu registo, requerido e avaliado através do seu procedimento oficial, e esse é um percurso diferente do registo de um nome comercial. Para o funcionamento exato de um pedido e a estrutura do registo, o registo do BOIP é a fonte para o Benilux e o sítio do EUIPO é a fonte para a União Europeia.